Condições de Uso e Política de Privacidade

1. As Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança da Informação (doravante denominada simplesmente “Termo de Uso”) da CONSULTAON tem a finalidade de reafirmar o compromisso da CONSULTAON com a segurança e a privacidade das informações fornecidas e/ou recebidas por aqueles que acessam o site sob o domínio “consultaon.com.br”.

2. Este Termo de Uso aplica-se tanto para o cliente que tenha firmado contrato com a CONSULTAON, quanto a qualquer usuário do site, ainda que não tenha firmado contrato.

3. Este Termo de Uso visa assegurar que as informações acessadas ou fornecidas pelo cliente/usuário através do site sejam utilizadas dentro do proposto permitido em contrato e na lei, com o que estabelecemos transparência e clareza nas informações que a CONSULTAON presta ao cliente/usuário e mercado em geral.

4. A utilização das informações disponibilizadas pela CONSULTAON pelo cliente/usuário é restrita ao disposto no contrato firmado entre o cliente/usuário e a CONSULTAON, quando for o caso, e na legislação aplicável, e a sua utilização é de inteira responsabilidade do cliente/usuário do site.

5. Por se tratarem de informações cujos dados são processados online e em tempo real, o cliente/usuário deve considerar a resposta emitida para a consulta acessada naquele dia e horário, sendo vedado modificar, omitir, alterar sob qualquer pretexto os dados ali constantes, sejam eles relacionados à data e ao horário da consulta, sejam os dados relativos ao resultado da consulta, ou seja, as informações ali constantes. Os servidores da CONSULTAON seguirão o horário oficial de Brasília para referência. As informações obtidas são confidenciais e intransferíveis.

6. Ao efetuar o seu cadastro o cliente/usuário está condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais e pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação, pelo que automaticamente declara aceitar os termos deste Termo de Uso. São considerados como dados cadastrais para os fins deste Termo de Uso:

a) Em se tratando de pessoa física: nome, e-mail, data de nascimento, sexo, CPF, RG, CEP, endereço completo e telefone.

b) Em se tratando de pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, CEP, endereço completo e telefone.

7. O usuário/cliente declara ciência e expressamente AUTORIZA a CONSULTAON, nos termos da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) a proceder à coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela CONSULTAON para as seguintes finalidades:

a) Comunicar o usuário/cliente a respeito de novos produtos, promoções, notícias e pesquisas da CONSULTAON e/ou de seus clientes e parceiros;

b) Responder às dúvidas e solicitações dos usuários/clientes;

c) Ações de marketing da CONSULTAON e/ou de seus clientes e parceiros;

d) Produtos e serviços da CONSULTAON voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção a fraude e outros correlatos.

8. O usuário/cliente, mediante o “li e aceito” neste Termo de Uso e o uso e navegação do site da CONSULTAON, e utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente, EXPRESSAMENTE AUTORIZA a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações, para as finalidades descritas neste Termo de Uso.

9. O usuário/cliente declara expressamente que o seu consentimento, demonstrado na forma da aceitação a este Termo de Uso mediante o “li e aceito” e o consequente acesso, uso e navegação do site e sistema da CONSULTAON, utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente, foi feito de forma livre em observância da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.

10. Em virtude dos serviços prestados pela CONSULTAON, caso o cliente/usuário opte por não renovar a contratação ou cancelar o contrato (se houver) ou cadastro firmado com a CONSULTAON, seu cadastro será desativado, mas seus dados serão mantidos armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar os acessos aos serviços.

11. O cliente/usuário assume total responsabilidade e garante à CONSULTAON e a terceiros a veracidade e exatidão dos dados fornecidos neste Site. Desde já o cliente/usuário isenta a CONSULTAON de qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados introduzidos nos formulários do site da CONSULTAON, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário/cliente.

12. Se qualquer informação fornecida pelo cliente/usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CONSULTAON tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CONSULTAON terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do cliente/usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.

13. O cliente/usuário declara e garante a CONSULTAON, mediante o “li e aceito” neste Termo de Uso e o uso e navegação do site da CONSULTAON, e utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente, que possui as devidas autorizações dos titulares dos dados e informações que fornecer à CONSULTAON, em estrita consonância com as disposições da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.

14. A CONSULTAON garante a segurança dos meios utilizados para transmissão e recebimento de dados com base no presente Termo de Uso, mantendo os registros de acesso a aplicações de internet, mediante controle de segurança na rede, por meio da qual trafegará as informações entre as Partes. A CONSULTAON mantém os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses conforme determina a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

15. A CONSULTAON garante segurança nos dados que trafegam em seu site, exceto em eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, razão pela qual os visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra a CONSULTAON em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantêm o site. A CONSULTAON não se responsabiliza pela guarda da senha dos usuários do sistema, assim como não a informamos em hipótese alguma, em caso de esquecimento, o usuário deverá solicitar a recuperação de senha aqui, o processo de recuperação é automatizado e se dará com a comunicação através do e-mail de cadastro, no qual o usuário deverá possuir acesso para receber uma nova senha. Com isso, as consultas realizadas por cada usuário cadastrado, serão consideradas feitas pela empresa ou pessoa física responsável pelo cadastro e guarda de senha vinculada a sua conta no sistema.

16. É vedado a qualquer cliente/usuário ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da CONSULTAON ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.

17. A CONSULTAON não faz inclusão em cadastros de inadimplentes de nenhuma natureza, ou seja, não fazemos negativações de CPF ou CNPJ, apenas disponibilizados consultas para simples conferência, cujas informações obtidas no SISTEMA são de uso exclusivo do cliente/usuário apenas para a finalidade de apoio à análise comparativa de crédito, sendo que a utilização por outra pessoa ou para finalidade diversa da acordada caracteriza ilícito civil, tornando a prova imprestável para qualquer processo.

18. Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

19. Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de Taquara, RS, Brasil, renunciando-se a outro por mais privilegiado que seja.

20. Do pagamento e aquisição de crédito para consultas:

a) Destacamos que a CONSULTAON não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento da realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo cliente no momento da compra. Informamos também que o site não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos de uma eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o usuário deve entrar em contato com a administradora do cartão de crédito utilizado no momento da compra.

b) Ao fazer uma compra de crédito utilizando cartão de crédito/boleto, é automaticamente gerada uma conta vinculada ao seu e-mail de cadastro na CONSULTAON junto a intermediadora de pagamentos PagSeguro UOL (se ainda o e-mail utilizado não possuir cadastro), estabelecendo-se assim vínculo regido pelas regras de uso da mesma, que devem ser lidas aqui: [https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso] e políticas de segurança e privacidade que devem ser lidas aqui: [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/normas_protecao_privacidade.jhtm], sendo assim, o usuário CONSULTAON ao criar sua conta, declara ter lido e aceito as condições dos links informados.

c) Não fazemos liberação antecipada de crédito, de qualquer valor, para nenhum usuário do sistema.

d) As liberações de créditos adicionados com pagamento via boleto bancário não serão feitas mediante comprovantes, sendo portanto liberadas apenas de forma automática de acordo com a compensação bancária, que deverá acontecer em um período de até 48 horas.

21. A CONSULTAON poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo de Uso para adaptá-lo às normas legais ou às suas políticas comerciais, tendo vigência a partir de sua publicação no Site.


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